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Sociedades

Saiba como constituir sociedades e conheça os vários tipos existentes.

18.08.2009



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Sociedades

Conheça todos os passos para constituir uma sociedade, desde os documentos necessários, despesas e locais onde se deve dirigir.
Saiba também qual o melhor tipo de sociedade para o seu negócio.


Passos habituais para constituir sociedade

Já tem a ideia, o orçamento, o plano de negócios, etc. Está tudo pronto para o nascimento da sua empresa ou sociedade. Em primeiro lugar é preciso escolher a sociedade que quer criar e, depois, tratar dos aspectos "burocráticos".

Registo
Necessita de requerer um certificado de admissibilidade e cartão provisório de pessoa colectiva ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC). O primeiro deverá ser requerido com o modelo 11 (6.000$00) e o cartão em impresso do modelo 10 (2.000$00).
Depois de ter obtido estes dados, tem 180 dias para se dirigir ao Cartório Notarial e celebrar o contrato de sociedade. A escritura pública deve conter:

o nome da sociedade;

o local da sua sede social;

o objecto social ( a sua actividade);

a identificação dos sócios;

a identificação dos gerentes (que podem ou não ser os sócios da empresa);

indicar o capital social e a sua distribuição pelos sócios.

O valor mínimo do capital social é de 1.002.410 escudos ou cinco mil euros. Para celebrar a escritura, tem de apresentar a guia de depósito do capital social.
O preço da escritura varia consoante o valor do capital social. Para o valor mínimo, o custo será de 30 mil escudos.

Repartição de Finanças
A próxima etapa agora é dirigir-se à Repartição de Finanças da área fiscal da empresa e apresentar uma declaração de inscrição de "início de actividade", pelo modelo 1438 da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), acompanhada de uma fotocópia da escritura. O documento deve ser assinado por um gerente da sociedade e pelo técnico oficial de contas.

Conservatória
A seguir segue-se a Conservatória do Registo Comercial, onde deverá "matricular" a sociedade. Para este efeito deverá se portador dos seguintes documentos:

fotocópia da escritura;

certificado de admissibilidade;

declaração de início de actividade;

cartão de pessoa colectiva.

Neste local, é celebrado o registo de sociedade no RNPC e remetido para INCM o extracto da escritura para publicação no Diário da República.
Tem de pagar 12.500$00 na Conservatória, 38.000$00 na INCM e 10 mil escudos para o RNPC.

Segurança Social
Já tem a sociedade e agora precisa de um número de contribuinte na Segurança Social. Seja portador da fotocópia da declaração de início de actividade, escritura e dos bilhetes de identidade dos sócios.
A inscrição dos gerentes da sociedade como beneficiários da Segurança Social deverá ser acompanhada da deliberação com as remunerações atribuídas. Por outro lado, a inscrição dos trabalhadores também deverá ser comunicada á Segurança Social, no próprio dia da sua admissão.

IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Tem de comunicar ao IDICT o início da actividade, num máximo de 30 dias depois de esta começar. Tem de apresentar os horários de trabalho definidos e afixar uma cópia da comunicação nos locais de trabalho.
Em seguida, terá de fazer um seguro de acidentes de trabalho e fazer um "Plano de Segurança" no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho.
Não se esqueça também de obrigatoriamente submeter os funcionários a exames médicos periódicos e enviar ao IDICT os relatórios médicos.

Câmara Municipal
Se a sociedade tem um fim industrial ou comercial, terá ainda de se dirigir à junta de freguesia e à câmara municipal para obter o alvará.

TP






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